Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada.

Sentença Civil. Fonte: Site TJRJ.

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A gente casa mas no Pacto tem que constar que você não vai ter direito à minha herança, OK?

O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões de direito hereditário.

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes

Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima

Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual

Apesar de lotéricas serem concessões do Governo Federal, um roubo afeta apenas o patrimônio de particulares.

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Ação cautelar de separação de corpos não perde objeto se marido sai de casa

Com a decisão, o pleito para arrolamento de bens e divisão dos aluguéis de imóvel do casal deverá ser novamente analisado na comarca de São José

Ação de separação não termina se marido sai de casa para evitar agressão

De acordo com os autos, a discórdia se originou na recusa do autor em trabalhar para ajudar no sustendo dos dois filhos da ré, que são de outro relacionamento

Candidato não é obrigado a ficar em casa aguardando convocação de concurso

O Tribunal de Justiça determinou que o candidato, aprovado em 6º lugar no Concurso Público para o cargo de engenheiro de vendas júnior na Companhia de Gás de Santa Catarina, seja novamente convocado para contratação.

Vizinho terá que indenizar por obras que danificaram casa ao lado

Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí

apropriação de R$ 23.735,35, decorrentes de um convênio com a União para reforma do estabelecimento prisional Casa de Albergados de Teresina.

Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor referentes à Defensoria Pública

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?

Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.

Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa

Processual Civil. Súmula 7/STJ.